terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Cade aprova aquisição da marca Dako pela Atlas


Segundo a Superintendência do Cade, a operação visa a incrementar seu negócio no segmento de fogões, com a aquisição de uma nova marca

 





Brasília – A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação sem restrições do ato de concentração envolvendo a Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda. e AB Electrolux.

A operação se refere à aquisição pela Atlas Eletrodomésticos unicamente de marcas Dako, anteriormente detidas pela Mabe Brasil e adquiridas pela AB Electrolux em leilão organizado no âmbito do processo de falência da Mabe Brasil.

Segundo informações disponibilizadas pelo Cade, para a Atlas Eletrodomésticos, a operação visa a incrementar seu negócio no segmento de fogões, com a aquisição de uma nova marca.

A AB Electrolux manifestou interesse em alienar as marcas Dako e manter apenas as marcas Continental.


Cade aprova negociação de bloco entre ExxonMobil e Statoil

 

 

Operação consiste na aquisição, pela ExxonMobil, de 33% da participação indivisa detida pela Statoil no Bloco BM-S-8, na Bacia de Santos

 

Funcionário da Statoil em uma plataforma de gás da companhia no Mar do Norte, perto de Bergen, Noruega


Brasília – A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação, sem restrições, da operação de cessão de participação em bloco entre a ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. e a Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. O despacho pela aprovação está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Segundo informações disponibilizadas pelo Cade, a operação consiste na aquisição, pela ExxonMobil, de 33% da participação indivisa detida pela Statoil no Bloco BM-S-8, na Bacia de Santos, celebrada por meio da assinatura de Acordo de Cessão de Participação (Farm Out Agreement -“FOA”) em Blocos de E&P.

A operação, descreve o Cade, representa a entrada a ExxonMobil no Bloco BM-S-8, na Bacia de Santos.

A participação das demais empresas no contrato de concessão do bloco permanecerá inalterada. 

Ainda de acordo com o Cade, o valor da Operação Proposta é de aproximadamente US$ 1,3 bilhão.


 https://exame.abril.com.br/negocios/cade-aprova-negociacao-de-bloco-entre-exxonmobil-e-statoil/

Dona do iFood, Movile investe em startup colombiana de delivery


A Mercadoni atua no segmento de compras em supermercados, farmácias, pet shops e lojas de vinhos e delicatessens

 







São Paulo – A Movile, grupo de tecnologia que é dono dos aplicativos iFood e PlayKids no Brasil, anunciou nesta terça-feira um aporte na startup colombiana de delivery Mercadoni, que atua no segmento de compras em supermercados, farmácias, pet shops e lojas de vinhos e delicatessens.

Em comunicado, a empresa informa que é a primeira vez que investe em uma startup de delivery com atuação exclusivamente fora do Brasil. A Movile não informa o valor desembolsado, mas ressalta que o aporte faz parte de uma rodada de investimentos na Mercadoni que totalizou 9 milhões de dólares.

Os recursos serão usados para otimização da plataforma e expansão da operação, segundo o comunicado.

Para o presidente da Movile, Fabricio Bloisi, entrega de supermercados é um modelo com grande potencial, principalmente na América Latina. “Além do cotidiano agitado, as grandes cidades latinas geralmente têm um fluxo intenso de trânsito, o que leva os consumidores a apreciarem as entregas em casa mais do que em outras partes do mundo”, explicou Bloisi em nota.

Além da Colômbia, a Mercadoni opera na Argentina e no México, tendo 20 por cento de crescimento mensal no volume bruto comercializado em 12 meses.


https://exame.abril.com.br/negocios/dona-do-ifoods-movile-investe-em-startup-colombiana-de-delivery/

Por que esquerdistas fingem que não têm nada a ver com a crise que causaram?



Bresser-Pereira. Fonte: Folha



Algumas pessoas me acham polêmico, ou que adoro um debate. Estão certas quanto ao debate, mas não me julgo polêmico. Ao menos não é a polêmica em si que busco, e sim a verdade, o conhecimento, os fatos. E, para tanto, é fundamental amar o debate. Eu adoro debater. E claro: a premissa para a existência de um bom debate é o pensamento contraditório. Debate com um espelho não é debate, é monólogo.

Mas confesso uma angústia: é mais difícil encontrar um esquerdista honesto que quer realmente debater do que um unicórnio ou um duende. Dependendo da quantidade de álcool – ou de erva proibida, dependendo da preferência – é até possível cruzar com um duende por aí. Mas um esquerdista honesto? Isso tem sido completamente impossível.

Leio todos eles. Alguns me chamam até de masoquista, e talvez eu seja, racionalizando o vício com a desculpa velha dos “ossos do ofício”. Mas eu leio, isso que importa. Leio as colunas na Folha, as entrevistas, encaro Celso de Barros, André Singer, Laura Carvalho, Vladimir Safatle, Gregorio Duvivier, a turma toda! E não consigo pescar um só argumento verdadeiro, uma só evidência de que o objetivo, ali, é de fato chegar à verdade.

Vou citar dois exemplos aqui. No primeiro deles, a troca de artigos entre Alexandre Schwartsman e Nelson Barbosa. O ex-diretor do Banco Central provou por A + B que o ex-ministro de Dilma foi não só um dos responsáveis pela Nova Matriz Econômica que afundou nossa economia, como se faz de sonso e condena a lentidão da recuperação, como se nada tivesse a ver com a crise. Schwartsman conclui em sua tréplica definitiva:

Mais recentemente reclama da velocidade de recuperação da economia, a mesma recuperação que jurava ser impossível por força do “austericídio”, e recomenda… aumento de gastos, seu elixir de óleo de cobra para qualquer ocasião.

Tais ideias têm que ser combatidas e, se Barbosa resolveu ser seu arauto, seria bom também se acostumar com as críticas, em particular sobre sua competência para educar qualquer um, que está severamente comprometida por sua visível incapacidade de aprender com seus próprios erros.

O sujeito ferrou o Brasil e ainda quer dar lição aos que apontavam o desastre iminente e eram ridicularizados pelos defensores do governo petista! É muita cara de pau, muita desonestidade intelectual mesmo.

O segundo caso é de um vanguardista do atraso, que esteve completamente errado em todas as análises e ações, há décadas! O histórico de erros de Bresser-Pereira é simplesmente imbatível: aponte uma medida estúpida que levou ao caos e lá estava sua aprovação empolgada; aponte alguma reforma positiva e lá estava ele a condenando. Não tem para ninguém!

Não obstante, ele ainda tem a cara de pau de escrever um texto oferecendo a “solução” para nossa crise: mais do mesmo, um novo “desenvolvimentismo”! É como se alguém invadisse sua casa, destruísse tudo, deixasse um rastro de caos e desordem, e depois batesse à porta para lhe oferecer um ótimo seguro contra invasores e um excelente plano de arrumação para sua casa. É o cúmulo do absurdo! Rodrigo Saraiva Marinho, do Livres, desabafou sobre o texto do desenvolvimentista:
Mas essa gente continua com espaço na mídia mainstream, sendo entrevistada pelos jornalistas, tratada como “especialistas” que deveriam ser levados a sério pela opinião pública. É uma patota que se retroalimenta, que se protege, que possui uma cota ideológica: a esquerda radical terá sempre um espaço amplo garantido na imprensa que ela mesma chama de golpista e burguesa. O círculo se fecha.

Já aqueles que desde sempre apontaram os desastres que seriam e foram causados pela esquerda, que cantaram a crise atual já em 2010, que explicaram em pormenores o que daria errado na Nova Matriz Econômica, esses são quase sempre ignorados, e chamados de radicais e polemistas.

Aí você vai lá e diz que isso tudo é uma grande palhaçada, que esses dementes estão blindados de qualquer escrutínio jornalístico por afinidade ideológica, que as “fake news” pululam nos principais veículos de comunicação, e está tudo “provado”: você só pode ser um radical em busca de polêmica! É de lascar…

Volto, para fechar, à pergunta do título, e dou a resposta: ora, porque a esquerda quer apenas poder, e danem-se os fatos! Em sua coluna de hoje, Pondé pergunta o que aconteceria se o PT voltasse ao poder, e descreve algo perto de um Apocalipse. Não é forçar a barra: é a pura realidade. A Venezuela seria nosso destino. Mas a esquerda não liga. Ao contrário: ela vive da miséria alheia, como explica Pondé, pegando carona em nosso saudoso dramaturgo reacionário:

Nelson Rodrigues dizia que, no dia em que acabasse a pobreza do Nordeste, dom Helder, o arcebispo vermelho, perderia sua razão de existir. Por isso, ele e a miséria do Nordeste andavam de mãos dadas.

O truque do PT e associados é o mesmo: destruir a economia, acuar o mercado, alimentar uma parceria com os bilionários oligopolistas a fim de manter o país miserável e, assim, garantir seu curral eleitoral.

Como o velho coronelismo nordestino –conheço bem a região: sou nascido no Recife e vivi muitos anos na Bahia–, o PT e associados têm na miséria e na dependência da população seu capital.

A esquerda finge não ter nada com a crise que causou porque ela se alimenta da crise e da mentira, eis a resposta. Quem acha que um típico esquerdista está mesmo disposto a travar um debate honesto precisa, portanto, rever sua otimista premissa. E é por isso que, com essa gente, não se pode dar moleza, fazer concessões demais, assumir que se está diante de um interlocutor sério preocupado com a verdade. São cínicos, e não devemos temer os rótulos que cínicos colocam na gente, normalmente diante de um espelho.


Rodrigo Constantino

 Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.


 http://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/por-que-esquerdistas-fingem-que-nao-tem-nada-ver-com-crise-que-causaram/?utm_medium=feed&utm_source=feedpress.me&utm_campaign=Feed%3A+rconstantino

O imediatismo é inimigo do Liberalismo


Por Heitor Machado, publicado pelo Instituto Liberal



O imediatismo, inerente a muitos jovens, tem suas raízes na imaturidade. Tanto é que Georges Clemenceau, estadista e jornalista francês disse: “Um homem que não seja um socialista aos 20 anos não tem coração. Um homem que ainda seja um socialista aos 40 não tem cabeça.”. O Socialismo e a intervenção Estatal (seja em forma de ditadura sanguinária ou de desenvolvimentismo “democrático”) costumam ser a solução imediata revolucionária para muitos dos problemas atribuídos aos “sistema”, segundo seus seguidores.

Sabemos, porém, que grandes mudanças não são feitas do dia para a noite, e isso soa ineficiente para os jovens militantes da esquerda ansiosos por transformações. A diferença entre nós liberais e os revolucionários da esquerda está essencialmente na maturidade que os primeiros têm em agir para que as mudanças ocorram por meio das vias legais, sejam eles quais forem. Se atualmente, a democracia ocorre de forma representativa, por meio do voto universal, então que seja dessa forma, sem entrar no mérito se a direita liberal tem ou não um representante digno desta ratificação.

Desta forma, podemos separar também dentro das próprias ideologias os realistas dos que não são. A social democracia, representada no Brasil pelo PSDB, é essa esquerda menos radical que entende que deve existir um mercado que suporte o Estado e faz concessões, apesar de ser acusado de ser um partido “de direita”, isso é completamente falso. O PSDB não é “de direita”, ele “está à direita” de esmagadora maioria dos partidos existentes em nosso país. No entanto, foi capaz de criar o tripé econômico que nos suporta economicamente, reforma que dificilmente seria criada por um partido social democrata europeu. Entendo que o ex-presidente Fernando Henrique fique chateado quando não acreditam que ele pertence à esquerda política.

No Brasil temos hoje uma demonização da direita, sejam liberais (no sentido europeu da palavra, já que os liberais americanos agem e são considerados como intervencionistas) ou conservadores. Essa demonização é facilmente explicada pelo período da Ditadura Militar, que teve sucesso ao tomar para si a luta contra um eventual regime comunista no país.

Apesar de ex-militar, não compartilho com brilhos nos olhos com quase nada que foi feito naquele período. Condeno desde as supressões das liberdades individuais, o desenvolvimentismo e agigantamento estatal, assim como o período demasiadamente longo que essas medidas tiveram influência na vida dos Brasileiros e influenciaram na cultura do Estado, pai de todos, resposta para tudo que se vê de errado. Sinto muito, essa não é a direita que eu gostaria que governasse novamente o país, se é que podemos chamar a ditadura militar de inteiramente de direita.

Voltando ao tema, nossa reconquista dos direitos democráticos começou por movimentos formados essencialmente por jovens com apoio de sindicatos e do meio acadêmico. Nossa ex-presidente foi uma representante de um desses movimentos. Infelizmente, a totalidade deles era formada por ideias pautadas em ideologias originárias da esquerda revolucionária, que usava da força, guerrilha e torturas para tenta formar uma resistência contra o regime daquela época. Quem acha que somente os militares fizeram uso da violência desculpem-me, mas esses movimentos queriam um regime semelhante ao Cubano.

Um erro não justifica outro, mas naquele momento, a inteligência das Forças Armadas fez uso da força para combater agressões que acreditavam culminar numa vitória e posterior hegemonia dos comunistas na política. Hoje é possível que os generais estejam se revirando em seus túmulos vendo que foi exatamente o que aconteceu. E mesmo que esses episódios de tortura tenham sido pontuais, infelizmente eles existiram.

Por conta disso, o fato de que a maioria dos que combatiam a ditadura serem formados em frentes que se denominavam Esquerda, existe essa abominação a qualquer um que se defina como à direita. Qual pessoa que se identifica como sendo à direita, nunca foi chamado de fascista ou opressor? Nessas horas é preciso respirar fundo e ter sabedoria para não alimentar tolices nesses tempos de Facebook.

A juventude costuma demonstrar ansiedade por mudanças e isso costuma trazer sérios riscos à segurança. Um exemplo recente é a tática black block tentando legitimar mudanças por meio de força, mas felizmente essas práticas são abominadas pela sociedade. E vemos também os movimentos culpando sempre o outro lado. Às vezes black blocks são de direita, às vezes são de esquerda. Acredito que não sejam nenhum dos dois, em minha opinião são jovens perdidos e que com vontade de fazer mudanças, utilizando a violência anabolizada com uma dose de ansiedade.

Por outro lado, vemos iniciativas de também jovens, assim como eu, buscando no conhecimento e no diálogo o caminho para a mudança que queremos ter. Tão cheios de esperança são os amigos que escrevem aqui no Instituto Liberal quanto os que quebram a propriedade alheia em manifestações pelas ruas. A diferença está em nossos métodos, enquanto que Liberzone e Liberalismo da Zoeira preferem atrair seu público por meio de linguagem convidativa, a Juventude Socialista prefere fomentar a luta de classes que só divide a sociedade: parecem entender bem a tática de dividir para conquistar.

Os jovens liberais reconhecem a importância da propriedade privada e respeitam o livre comércio, o indivíduo e os pilares fundamentais das mudanças que vão nos deixar mais prósperos e tornar os pobres do Brasil mais confortáveis do que os pobres da Venezuela. Os liberais têm também maturidade suficiente em uma democracia que ainda é jovem para pedir mudanças de forma legítima. Essa é a forma que encontramos para respeitar os brasileiros, deixar de ser o país do futuro e começar a ser o Brasil do presente. Todos queremos mudanças, mas essas passam essencialmente pelos métodos utilizados que sejam menos nocivos às liberdades individuais em nossa sociedade.


 

Rodrigo Constantino


 Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.


 http://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/o-imediatismo-e-inimigo-liberalismo/

É papel do BNDES patrocinar o réveillon na orla de Copacabana?

Resultado de imagem para fotos do reveillon em copacabana

"É contraditório aplicar verbas, que são escassas e provêm de uma fonte subfinanciada, em situações que poderiam ser abraçadas pelo mercado"



O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será um dos patrocinadores da festa de réveillon na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro. Ao todo, o banco público destinará R$ 2 milhões de reais aos organizadores do evento, através da Lei Rouanet. A festa, que de acordo com reportagem do jornal “O Globo” custará R$ 25 milhões, será paga em parte pela prefeitura do Rio (R$ 8 milhões), e parte por patrocínios captados pela empresa SRCOM (R$ 17 milhões). Além do BNDES, a Petrobras é uma das empresas parceiras do evento.

Mas a pergunta que fica é: o BNDES deveria utilizar recursos públicos para patrocinar o réveillon?
Para o professor de economia e especialista do Instituto Millenium, Vitor Wilher, a decisão é inadequada diante da jurisdição atribuída ao órgão. Ouça!
Wilher esclarece que o papel de um banco de desenvolvimento é atuar fazendo o que o mercado não faz, preenchendo possíveis lacunas do setor privado. Um exemplo seria o de investimentos em projetos onde o retorno social é maior do que o custo a ser investido com dinheiro público, como infraestrutura e saneamento básico, por exemplo. Desta forma, é contraditório aplicar verbas, que são escassas e provêm de uma fonte subfinanciada, em situações que poderiam ser abraçadas pelo próprio mercado:

“A Lei Rouanet é um instrumento para captação de recurso através de descontos no imposto, algo que não faz muito sentido para o BNDES enquanto banco público. Ela pode ser utilizada para coisas interessantes, como alavancar a cultura, mas nem sempre os eventos e projetos têm o retorno social que gostaríamos que tivessem. Será que não é possível fazer isso com outro tipo de mecanismo?”, questiona Wilher, salientando que é contraditório aplicar os recursos públicos desta forma, diante da grave crise fiscal que estamos vivendo no estado do Rio e no Brasil.

O professor de economia lembra que, desde 2008, o BNDES vem crescendo exponencialmente. O governo federal aumentou a dívida bruta e esse dinheiro, que é caro e financiado por altas taxas de juros, foi repassado ao banco para ser subsidiado a taxas muito menores. Wilher afirma que a aprovação da TLP – Taxa de Longo Prazo vai melhorar o cenário, já que a diferença entre o quanto o banco financia e empresta será convergida, de modo que este subsídio tende a acabar.

“O Estado se endivida, pega esse dinheiro e dá para o BNDES para que ele eleja algumas empresas e setores que acha que são estratégicos para o desenvolvimento econômico. Esse instrumento não deu certo, tanto é que a taxa de investimento não aumentou no período e nem teve nenhum efeito no crescimento da economia, já que estamos vivendo uma das maiores recessões da história. Esperamos que, com essa mudança, tenhamos uma trajetória um pouco mais saudável no papel dessa instituição no desenvolvimento econômico”, completa.

Vítor Wilher

Vítor Wilher é bacharel e mestre em economia pela Universidade Federal Fluminense, tendo se especializado na construção de modelos macroeconométricos e análise da conjuntura macroeconômica doméstica e internacional. Sua dissertação de mestrado foi na área de política monetária, titulada “Clareza da comunicação do Banco Central e expectativas de inflação: evidências para o Brasil”, defendida perante banca composta pelos professores Gustavo H. B. Franco (PUC-RJ), Gabriel Montes Caldas (UFF), Carlos Enrique Guanziroli (UFF) e Luciano Vereda Oliveira (UFF). É o criador do blog Análise Macro, um dos melhores e mais ativos blogs econômicos brasileiros e sócio da MacroLab Consultoria, empresa especializada em data analysis, construção de cenários e previsões e fundador do extinto Grupo de Estudos sobre Conjuntura Econômica (GECE-UFF).


 https://www.institutomillenium.org.br/destaque/e-papel-do-bndes-patrocinar-o-reveillon-da-orla-de-copacabana/

Mercedes-Benz compra participação na TruckPad


 

A startup brasileira conecta caminhoneiros a empresas e pessoas que precisam de transporte de cargas

 

A montadora Mercedes-Benz comprou uma fatia minoritária da startup brasileira TruckPad, plataforma que conecta caminhoneiros a empresas e pessoas que necessitam de transporte de cargas.

Valor e participação acionária não foram revelados. Com o movimento, a Mercedes-Benz passa a ser a terceira maior acionista da startup. Carlos Mira, fundador e presidente da TruckPad, continua como o maior acionista com 48% das ações e o grupo de tecnologia Movile, através de suas empresas Maplink e Apontador, detém a segunda maior fatia da companhia.

Fundada em 2013, a TruckPad já tinha recebido um aporte da americana Plug and Play, uma das maiores aceleradoras de startup do mundo. O relacionamento com a Mercedes-Benz começou no ano passado, quando a startup virou fornecedora de dados e informações sobre os caminhoneiros para a montadora. Um terço da base de caminhões cadastrada na plataforma é da marca Mercedes. Hoje, o aplicativo já tem mais de 600 000 downloads e, diariamente, 50 000 usuários usam a plataforma. A empresa estima fechar o ano com faturamento de 3,3 milhões de reais, o dobro do ano passado.

Com o capital investido pela Mercedes, a empresa quer incluir na plataforma as grandes distribuidoras — até agora, era restrita a caminhoneiros autônomos.


https://exame.abril.com.br/blog/primeiro-lugar/mercedes-benz-compra-participacao-na-truckpad/

2 anos depois, MPF pede para arquivar inquérito contra advogados da "lava jato"




"Dossiê" entregue a Botelho eram postagens de Facebook de membros da "lava jato".
Sergio Tomisaki/IDDD




Depois de mais de dois anos de investigações, quebras de sigilo e notícias na imprensa, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento do inquérito em que o criminalista Augusto de Arruda Botelho era acusado de comprar informações de policiais. A conclusão é que não há qualquer indício de corrupção no caso, que envolve também o advogado Marden Maués e o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Botelho, que advoga para a Odebrecht na operação “lava jato”, era presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa quando viu as acusações contra si estamparem os jornais, em outubro de 2015. Agora, a opinião de diversos criminalistas ouvidos pela ConJur na ocasião mostra-se precisa: ficou claro que se tratava de uma tentativa de atingir o cliente atacando seu advogado. Maués advogou para Nelma Kodama.
 
Na peça em que pediu o arquivamento do inquérito, no último dia 14, o MPF “acusa” Arruda Botelho de adotar uma “postura incisiva em relação às autoridades policiais, proferindo críticas aos membros do Grupo de Trabalho na Polícia Federal”. E, nessa toada, apontam que o advogado foi procurado pelo delegado da Polícia Federal Paulo Herrera, também crítico da atuação de seus colegas na “lava jato”. Ele e o ex-agente da PF Rodrigo Gnazzo estariam, de acordo com a acusação, levantando informações contra os membros da força-tarefa da operação.

No chamado "dossiê" estavam postagens de membros da força-tarefa da “lava jato” no Facebook. As publicações foram alvo de notícia do jornal O Estado de S.Paulo, intitulada “Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede”.

Nas 26 páginas em que detalha as quebras de sigilo telefônico, movimentações e gastos de cartões de crédito de investigados, além de tentar fazer uma longa defesa da operação, o MPF tenta ainda ler os pensamentos dos acusados. Ao descrever um depoimento, diz que Paulo Herrera “apresentou sinais de grande nervosismo por ocasião deste primeiro encontro, fato que é também revelador da consciência da incorreção de seus atos”.

Apesar de dizer que não encontrou qualquer indício de crime, os procuradores da República Antônio Carlos Welter e Januario Paludo, que assinam a peça, fazem questão de desfiar ainda uma série de juízos morais sobre as atitudes dos envolvidos no caso: “altamente reprováveis”; “ensejadoras da violação de normas éticas”; ou ainda uma “tentativa de ver satisfeito um desejo pessoal de vindita”.

Ao fim, pedem que a Ordem dos Advogados do Brasil e a Corregedoria da PF sejam notificadas para apurar possíveis infrações éticas dos citados, sem lembrar que a OAB atuou na defesa dos advogados no caso.

Clique aqui para ver o pedido de arquivamento do inquérito.


 https://www.conjur.com.br/2017-dez-18/mpf-arquivar-inquerito-advogados-lava-jato

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Total aprova investimentos para nova fase no campo de Libra


Fase representa a implementação de uma plataforma flutuante para a produção e armazenamento e será desdobrada ao noroeste do bloco

 




Paris – O grupo francês Total anunciou nesta segunda-feira a aprovação de investimentos para uma nova fase de desenvolvimento do Campo gigante de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos, que é operado pela Petrobras e cuja exploração começou em novembro.

Esta fase, que representa a implementação de uma plataforma flutuante para a produção e armazenamento, com uma capacidade de 150 mil barris de petróleo diários e 17 poços, será desdobrada ao noroeste do bloco, que está localizado em águas profundas a 180 quilômetros do Rio de Janeiro, explicou a Total em comunicado.

A empresa francesa (que tem 20% no consórcio de Libra) destacou que junto com a Petrobras (40%) e os outros parceiros (Shell com 20%, CNOOC com 10% e CNPC com 10%), conseguiram que os custos técnicos de exploração fossem “inferiores a US$ 20 por barril”.

O diretor-geral da atividade de exploração e produção, Arnaud Breuillac, afirmou que após a fase inicial de extração aberta em novembro, esta decisão de investimento reforça a sua carteira de projetos em construção e apoia o crescimento de sua produção depois de 2020.

Nesta fase inicial já em funcionamento, essa plataforma “pioneira” tem uma capacidade de 50 mil barris diários. Já à que agora planeja com este novo investimento, batizada “Mero 1”, está previsto que se acrescentem outras três fases posteriormente para superar os 600 mil barris diários.

Segundo as estimativas publicadas no final de novembro pela Petrobras, as reservas recuperáveis nas áreas exploradas na área nordeste do campo de Libra (Mero) são de 3,3 bilhões de barris.

No total, Libra representa entre 8 e 12 bilhões de barris, o que se for confirmado se tonaria um dos campos de hidrocarbonetos mais importantes do mundo.
   

Statoil vai pagar US$ 2,9 bi para triplicar produção no Brasil


O acordo pode elevar a Statoil para a terceira posição no ranking nacional de produção de petróleo e gás

 


Oslo – A norueguesa estatal Statoil vai triplicar a sua produção no Brasil depois de assinar nesta segunda-feira um acordo para comprar uma participação de 25 por cento no campo de Roncador, um dos maiores produtores do país, da Petrobras, em um negócio de 2,9 bilhões de dólares.

O acordo está em linha com a estratégia da Statoil de reforçar sua presença no Brasil, enquanto a empresa norueguesa procura adicionar barris novos que estão se tornando cada vez mais difíceis de obter perto de casa, na plataforma continental do país nórdico.

“Esta transação agrega material e atrativa produção de longo prazo ao nosso portfólio internacional, fortalecendo ainda mais a posição no Brasil como área central para a Statoil”, disse o presidente da empresa, Eldar Saetre.

O acordo pode elevar a Statoil para a terceira posição no ranking nacional de produção de petróleo e gás, atrás apenas da própria Petrobras e da Shell.

Em troca, a Petrobras terá acesso ao conhecimento exclusivo da Statoil sobre como produzir mais barris de campos maduros, disse o presidente da Petrobras, Pedro Parente, com tecnologias aperfeiçoadas no setor marítimo norueguês.

A transação consiste em um pagamento inicial de 2,35 bilhões de dólares, mais “pagamentos contingentes adicionais” de até 550 milhões de dólares, disse a Statoil, em comunicado.

O pagamento adicional, relacionado aos investimentos da Statoil em projetos específicos de recuperação de petróleo, será acordado mais tarde, disse Saetre, em uma entrevista coletiva.

A estrutura do negócio mostrou que Statoil está apostando no aumento da recuperação do campo maduro, disse o analista da Sparebank 1 Markets Teodor Sveen-Nilsen, em uma nota.

“Com o forte histórico da Statoil na plataforma continental norueguesa para aumentar as taxas de recuperação, acreditamos que a perspectiva de aumentar a taxa de recuperação para Roncador é boa”, acrescentou.

Roncador, o terceiro maior campo de produção do Brasil, tem aproximadamente 10 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) “in place” e uma expectativa de volume recuperável remanescente superior a 1 bilhão boe.

As empresas anunciaram que vão buscar aumentar em conjunto o fator de recuperação do campo, para um total recuperável de cerca de 1,5 bilhão de boe.

A produção do campo, que começou em 1999, situou-se em cerca de 240 mil barris de petróleo por dia em novembro.

Após a transação, a produção da Statoil no Brasil aumentará para 110 mil barris de boe por dia, ante cerca de 40 mil boe por dia, disse a empresa.

A Petrobras continuará a operar o campo e deterá uma participação de 75 por cento.

 

Parceria estratégica


Parente disse que espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise o acordo, como aconteceu com outras vendas de ativos anteriores que não foram lançadas para licitação aberta, mas disse que estava confiante de que o acordo seria aprovado.

“Esta é uma parceria estratégica… Não faz sentido ter um processo competitivo, porque o que queremos apenas a Statoil tem”, acrescentou, referindo-se ao compartilhamento de conhecimento.
  
 
 https://exame.abril.com.br/negocios/statoil-vai-pagar-us-29-bi-para-triplicar-producao-no-brasil/

"Caso da Oi é o maior teste para a consolidação da nova Lei de Falências"


Criado no Brasil pela Lei de Falências (Lei 11.101/2005), o instituto da recuperação judicial está enfrentando seu teste de fogo com a reestruturação da empresa de telefonia Oi, afirma o seu presidente e diretor jurídico, Eurico Teles. Não é para menos: com dívida de R$ 64 bilhões e 55 mil credores, a reabilitação da companhia é a maior já ocorrida no país.

Na visão de Teles, a Lei de Falências vem mostrando que funciona na reabilitação da Oi, especialmente por permitir soluções negociadas.

“A recuperação judicial permite uma saída negociada em um campo onde havia antes soluções muito duras. A negociação, a conversa, saber ouvir, tentar consensos, isso faz parte do espírito de gestão no Brasil. E a recuperação judicial incorpora este espírito de entendimento e de negociação pacificada”.

Na terça-feira passada (12/12), a Oi apresentou uma nova versão de seu plano de recuperação judicial à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que conduz o processo. O novo plano prevê que os credores possam deter até 75% do capital da companhia e que a dívida financeira caia de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões, convertendo parte das obrigações devidas em ações da empresa e em novos títulos de dívida.

O objetivo da proposta, de acordo com o presidente da Oi, foi conciliar os interesses dos diferentes credores. “Procuramos elaborar um plano que não desagrade muito a poucos, mas sabemos que vai desagradar um pouco a todos”, reconhece.

Ainda assim, Teles está otimista com a votação do plano na assembleia geral de credores, que acontecerá nesta terça (19/12). Na visão do presidente da companhia, a proposta é viável para todas as partes, pois traz “um equilíbrio entre o valor econômico para os acionistas e a recuperação de crédito para os credores”.

Se o plano for aprovado, a Oi poderá reduzir sua dívida e aumentar os investimentos para voltar a crescer, declara o executivo. Os focos da companhia serão a expansão de fibra ótica, o aumento da cobertura 4G e a digitalização de processos internos e do atendimento aos consumidores.

Mas só foi possível marcar a assembleia geral, ressalta Teles, porque a empresa estabeleceu um programa de negociação com aqueles que tinham até R$ 50 mil a receber – que eram 53 mil dos 55 mil credores da empresa. Para facilitar os acordos, a companhia criou uma plataforma eletrônica e um canal 0800 para os interessados se cadastrarem, apresentarem documentos e agendarem a assinatura dos compromissos. Isso acontecia em 39 centros de atendimento instalados pela Oi em todo o Brasil.

Já foram firmados mais de 30 mil acordos, destaca o presidente da Oi.

Eurico Teles foi eleito presidente da Oi em 27 de novembro, após Marco Schroeder renunciar ao cargo. Ele atua no setor de telecomunicações há 36 anos. Sua carreira na área começou em 1981, na Divisão de Títulos e Valores Mobiliários da Telebahia, antiga estatal da Bahia pertencente ao sistema Telebrás, que foi vendida para a Tele Norte Leste, futura Telemar. Com a unificação da Telemar com a Oi – criada em 2002, como braço de telefonia móvel da empresa – Teles passou a exercer, a partir de 2004, o cargo de diretor jurídico da companhia, função que acumula atualmente com a presidência.


Leia a entrevista:


ConJur — O que falta para sair um acordo sobre o plano de recuperação judicial da Oi?
Eurico Teles
— A Oi seguiu todos os trâmites previstos no processo de recuperação judicial, nos prazos estipulados pela Justiça. Fizemos um grande esforço para chegar a uma proposta que seja equilibrada para todas as partes e garanta o fortalecimento da companhia, que é o objetivo da recuperação judicial. Procuramos elaborar um plano que não desagrade muito a poucos, mas sabemos que vai desagradar um pouco a todos. Ouvimos todos os envolvidos neste processo: bondholders, bancos públicos e privados, instituições governamentais, agências de fomento do Brasil e do exterior, acionistas, grandes fornecedores etc. Entendemos que o plano que construímos reflete as conversas que tivemos ao longo do processo e é viável para todas as partes. Agora estamos prestes a realizar a assembleia geral de credores, onde o plano será votado.

ConJur — Quais são as suas expectativas para a assembleia geral de credores, que ocorrerá nesta terça-feira (19/12)?
Eurico Teles
— Estou otimista. Depois de 18 meses de negociações com os credores, conseguimos chegar a um patamar de conversão de dívida em ações considerando um equilíbrio entre o valor econômico para os acionistas e a recuperação de crédito para os credores. Esse patamar, depois destas conversas, é a equação possível para viabilizar um plano de negócios sustentável para a companhia e a aprovação do plano na assembleia. Tudo converge para um consenso, na minha opinião.

ConJur — Quais lições o caso da Oi deixa sobre a recuperação judicial de empresas?
Eurico Teles
— A recuperação judicial é um instrumento relativamente novo na lei. Estou muito envolvido no processo, desde a petição que assinei e apresentei à Justiça quando a companhia requereu a recuperação judicial até a elaboração e execução do programa para pagamento aos pequenos credores. Acho que há algumas características deste processo que fazem da recuperação judicial da Oi um caso único e um bom teste para o instrumento da recuperação judicial. Trata-se da maior recuperação judicial realizada na economia brasileira até agora. Se você for considerar a abrangência, a heterogeneidade do público envolvido, a complexidade de negociações com credores de vários perfis – no Brasil e em outros países – podemos dizer que o caso da Oi foi um passo importante para a consolidação da nova lei. Consolidação inclusive no âmbito internacional, já que estamos respaldados por decisões de cortes de outros países que reconhecerem a Justiça brasileira como foro apropriado para o processamento da recuperação judicial da Oi, casos de Estados Unidos, Reino Unido e Portugal.

ConJur — Quais são as grandes controvérsias jurídicas da recuperação judicial da Oi?
Eurico Teles
— Algumas questões jurídicas acerca da aplicação prática num processo dessa magnitude foram dirimidas pelo Judiciário. Diante do tamanho da Oi e do processo, houve muitas dúvidas, de vários tipos, o que é natural. Estamos falando de um contingente muito diverso, de 55 mil credores, entre pessoas físicas e instituições, o que neste caso abrange desde bancos e fundos de credores estrangeiros a pequenos e médios empresários que são fornecedores da empresa. Tivemos o cuidado de procurar sempre antecipar e responder a dúvidas que pudessem surgir dos envolvidos neste processo e estivemos sempre abertos a dialogar com todos, conduzindo os trabalhos de forma amplamente transparente.

ConJur — Como o senhor avalia o papel do escritório Arnoldo Wald como administrador judicial?
Eurico Teles
— Foi importante para que a Oi seguisse todos os trâmites previstos no processo de recuperação judicial, nos prazos estipulados pela Justiça. Contou muito para isso a expertise do escritório, um dos principais do país, que desempenha suas funções sempre em sintonia com as diretrizes estipuladas pelo juízo recuperacional.

ConJur — Quais são as classes de credores com as quais têm sido mais difíceis de se negociar? E quais são os credores mais difíceis de se negociar?
Eurico Teles
— Teve de haver um esforço muito grande, meu e de toda a equipe da Oi encarregada da negociação, para conseguirmos um equilíbrio. E nessa negociação, a minha preocupação foi ouvir todos os envolvidos, sem prejuízo de ninguém. Ouvimos bondholders, os bancos, as instituições governamentais, agências de fomento do Brasil e do exterior, acionistas, os grandes fornecedores. Mas também não deixamos de lado os pequenos e médios credores, aqueles que tinham até R$ 50 mil a receber e formavam o maior contingente na lista de credores. Neste grupo, havia dívidas de menos de R$ 1 mil, de fornecedores, parceiros que participam do dia a dia da companhia. Não posso dizer que tenha sido fácil, até por conta da abrangência geográfica do processo: para os pequenos credores, abrimos centros de negociação em diversas cidades do Brasil, por exemplo. O fundamental foi ouvir e apresentar soluções diferentes que atendessem às necessidades de cada grupo de credores. Acredito que conseguimos isso com uma solução de mercado, que está no plano de recuperação judicial que entregamos à Justiça. Ele é resultado de todas as conversas que tivemos.

ConJur — O senhor tem dito que o seu plano não vai satisfazer todos os lados envolvidos na operação de reerguimento da Oi. Em linhas gerais, quais são os principais pontos do plano de recuperação judicial a ser apresentado?
Eurico Teles
— A dívida listada na recuperação judicial da Oi é de R$ 64 bilhões. Isso inclui R$ 49,4 bilhões de dívida financeira. O restante são passivos trabalhista, de fornecedores, regulatórios e cíveis. Com a plano proposto, estes R$ 49,4 bilhões vão cair para R$ 23,9 bilhões. Isso vai reduzir a alavancagem financeira líquida da Oi, considerando valor de face da dívida, para menos de três vezes o Ebitda [lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização]. Se considerarmos o valor de mercado da dívida, a alavancagem financeira líquida cai para menos de duas vezes o Ebitda. O restante dos créditos vai ser equacionado com desconto ou com alongamento de prazo, de acordo com a capacidade de geração de caixa da companhia. O prazo médio da dívida, por exemplo, ficará acima de 10 anos.

Com estas mudanças, o investimento da companhia vai aumentar de uma média anual de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões nos primeiros três anos. É investimento que vai para expansão da infraestrutura e projetos estratégicos. Para isso, vamos fazer uma capitalização de R$ 4 bilhões de recursos novos. Outros R$ 2,5 bilhões de recursos adicionais podem ser buscados no mercado de capitais. O plano, como foi apresentado, garante a perenidade da Oi e a manutenção da prestação de serviços aos clientes em um alto padrão de qualidade.

ConJur — É verdade que o fundo Aurelius, que pediu a falência da Oi na Holanda, está proibido de apresentar um plano alternativo na assembleia geral de credores?
Eurico Teles
— Todos nós, na Oi, encarregados da negociação do plano, fizemos um grande esforço para chegar a uma proposta que seja equilibrada para todas as partes. E ao mesmo tempo garanta o fortalecimento da companhia. Até porque esse é o objetivo principal da recuperação judicial, o que está por trás da criação deste instrumento: permitir que empresas que enfrentem dificuldades financeiras momentâneas possam continuar a operar, a trabalhar, enquanto renegociam a dívida. Ou seja, faz parte do processo de recuperação judicial fazer o que fizemos: ouvir todos os envolvidos neste processo e daí apresentar um plano que seja viável para todos.

ConJur — A Oi é viável, considerando que a dívida é muito elevada, o mercado em que opera tem reduzidas margens de lucro e graves problemas regulatórios? Mais: o Projeto de Lei 79/2016, que substituiria a anacrônica Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, quando não havia a banda larga, sequer tem previsão de ser apreciado pelo Congresso. O senhor arrisca uma estimativa para a mudança da regulamentação do setor?
Eurico Teles
— Prefiro não arriscar estimativas. Essa é uma discussão do setor de telecomunicações como um todo, não é uma questão da Oi isoladamente. O avanço do marco regulatório seria benéfico para toda a sociedade, pois liberaria as empresas para canalizar seus recursos para os serviços que as pessoas mais demandam hoje em dia, principalmente a banda larga, em vez de terem de manter grandes investimentos em serviços que já não têm mais tanto uso, como os orelhões. Mas a decisão sobre o PL cabe ao legislador e respeitamos isso. O que cabe à Oi é trabalhar, resolver seus problemas, fazer o seu trabalho. E isso nós estamos fazendo. Com a redução da dívida, a Oi passa a ficar com o balanço equacionado e pode acelerar os investimentos para voltar a crescer. Investir mais é fundamental para a Oi: o setor de telecomunicações exige investimento intensivo para acompanhar os ciclos de renovação tecnológica, que estão cada vez mais curtos. Este investimento adicional previsto no plano será dedicado a projetos estratégicos, como expansão de fibra ótica, aumento da cobertura 4G e digitalização. No ano que vem, por exemplo, a digitalização vai abranger mais processos internos e o atendimento ao consumidor. É o nosso dever de casa, que estamos fazendo.

ConJur — O senhor acredita que os atuais investidores, entre credores internacionais e os acionistas, são suficientes para a capitalização da companhia?
Eurico Teles
— Pela relevância que a Oi tem, a atratividade que ela desperta é um elemento que contribuirá para que a companhia saia fortalecida deste processo, o que sempre foi uma das premissas básicas que adotamos nas negociações. O importante é que todos os interessados terão oportunidade de aportar recursos e, desta forma, definir que tipo de participação querem ter na empresa que resultará deste processo.

ConJur — Foi dito que a China Telecom aportaria R$ 10 bilhões na Oi. Notícias recentes indicam que os chineses teriam recuado e aguardariam a aprovação do plano de recuperação judicial. Isso é verdade?
Eurico Teles
— Não podemos comentar notícias sobre grupos interessados ou não na Oi. Pela importância que a Oi tem no mercado de telecomunicações no Brasil, pela sua rede, uma das maiores do mundo, pela sua capilaridade, é claro que a companhia desperta uma atratividade igualmente grande. Recebemos delegações de investidores que demonstraram interesse na Oi, inclusive chineses. Mas não há como comentarmos decisões que eventuais investidores vão tomar ou não. O que posso dizer é que sempre há interesse. E encaro isso como uma sinalização muito positiva, pois demonstra que todos vêm valor na Oi.

ConJur — O Judiciário e o Ministério Público deveriam ter uma postura mais atuante no caso? Por quê? E os órgãos de governo?
Eurico Teles
— O que eu vi, ao longo de todo o processo de recuperação judicial, foi uma atuação bastante presente da Justiça e do Ministério Público. Eles sempre estiveram presentes. Isso foi fundamental, inclusive, para que todos os trâmites previstos no processo de recuperação judicial seguissem seu curso normal. Sempre que buscamos a Justiça e o Ministério Público dentro do processo de recuperação judicial, obtivemos respostas com base em argumentos técnicos e ponderados, adequados a um processo desta natureza.

ConJur — O setor público é o segundo maior credor da empresa. Só para a Anatel a Oi deve R$ 11 bilhões em multas. Para o Banco do Brasil, quase R$ 4 bilhões. O BNDES é credor de R$ 3,3 bilhões, e a Caixa Econômica Federal, de R$ 1,8 bilhão. A empresa deve outros R$ 800 milhões para empresas públicas e bancos estaduais e até governos de estado. O senhor vê a possibilidade de um socorro do governo à empresa?
Eurico Teles
— Não. Buscamos uma solução de mercado para a Oi durante todo o processo de uma forma amplamente transparente. Acreditamos que o plano atual concilia legítimos interesses divergentes e deixa a Oi fortalecida. Apesar de muito desafiadora e distinta do que a empresa havia pensado primeiramente, desenhamos uma modelagem para os créditos da Anatel que assegura garantia jurídica para o processo.

ConJur — Na crise econômica de 2008, houve um debate, especialmente nos EUA, se o Estado deveria ajudar as empresas — principalmente as grandes — que corriam risco de falência. De um lado, estavam os que argumentavam que era preciso resgatar tais companhias para evitar risco sistêmico na economia. Do outro, estavam os que eram a favor de deixar elas falirem, uma vez que tinham sido irresponsáveis na condução dos negócios. Na sua opinião, o Estado deve ou não ajudar empresas a se recuperar?
Eurico Teles
— No momento, nosso direcionamento é o processo de recuperação judicial, que está previsto no ordenamento jurídico e serve para possibilitar o soerguimento das empresas. Uma lei que se mostrou útil e válida para a Oi, e que, acredito, passou pelo seu maior teste, pelos motivos que eu já apontei: o tamanho da empresa, a diversidade dos credores, a necessidade de negociar também em outros países. Os meios legais que existem para proteger a companhia, nós buscamos.

ConJur — Qual é o peso dos negócios da Oi junto ao governo para a tomada de decisões na companhia?
Eurico Teles
— A Oi tem os mais variados perfis de clientes, seja no varejo ou no segmento corporativo, nos diferentes serviços que ela oferece: banda larga, telefonia móvel, TV por assinatura e telefonia fixa. São cerca de 63 milhões de clientes no país inteiro. Num negócio desse tamanho, não há como privilegiar este ou aquele cliente. O que fazemos constantemente é buscar atender da melhor forma cada um deles, buscando soluções para suas necessidades. Para isso, estamos sempre investindo para melhorar nossa qualidade, com bons resultados: desde que a empresa entrou em recuperação judicial, as reclamações na Anatel caíram mais de 30%. E investimos também em inovação. Acabamos de inaugurar no Rio de Janeiro, por exemplo, um centro de empreendedorismo que está abrigando startups, o Oito, que tem como objetivo desenvolver novas soluções que facilitem o dia-a-dia dos nossos clientes.


ConJur — Em reportagem da revista piauí sobre o caso da Oi, um executivo da companhia disse que “com o peso da dívida governamental, bastava um telefonema do presidente da República exigindo que Tanure recuasse na sua estratégia de tomar conta da Oi”. O senhor concorda?
Eurico Teles
— É uma declaração de uma fonte não identificada – não tenho como comentar.

ConJur — No fim de novembro, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em medida liminar, manteve os diretores Hélio Costa e João Vicente Ribeiro, nomeados pelo Conselho de Administração da Oi, desde que se abstenham de interferir em questões relacionadas ao processo de recuperação judicial da empresa. Faz sentido para a empresa essa decisão?
Eurico Teles
— Decisão judicial a gente não comenta, a gente cumpre. No caso das decisões proferidas pelo juiz responsável pela recuperação judicial da companhia, não é diferente: o que a Oi vem fazendo é acatar e seguir o que é determinado, cumprindo todos os prazos legais e respeitando a lei.

ConJur — Como o senhor avalia o uso de medidas alternativas de resolução de conflitos em recuperações judiciais?
Eurico Teles
— As medidas alternativas de resolução de conflitos são bem-vindas e servem para buscar o consenso das partes em determinados litígios. O programa de acordos com credores, deferido pelo juízo da recuperação judicial e confirmado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, possibilitou a celebração de mais de 30 mil acordos e facilitou a logística da assembleia geral de credores que está por vir, além de ter beneficiado diversos pequenos credores que estavam elencados no edital publicado pelo administrador judicial em 29 de maio.

ConJur — Quem são os principais advogados envolvidos na recuperação?
Eurico Teles
— Temos uma equipe de excelentes escritórios, cada um com a sua expertise, engajada em todo o processo de recuperação judicial, atuando em sinergia para nos auxiliar: o Barbosa Müssnich Aragão; o Basílio, Di Marino e Faria Advogados; e o Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados.

ConJur — Como organizar a discussão com tantos credores diferentes? A Oi usa alguma tecnologia ou ferramenta específica?
Eurico Teles
— Foi um desafio muito grande, inclusive do ponto de vista pessoal. Vamos pegar, por exemplo, apenas o caso dos pequenos e médios credores: dos mais de 55 mil nomes que constavam da Relação de Credores do Administrador Judicial publicada no edital de 29 de maio de 2017, cerca de 53 mil tinham a receber até R$ 50 mil. Quando criamos um programa para realizar acordos extrajudiciais com os interessados em receber valores até esse patamar de R$ 50 mil, eu acredito que tenhamos protagonizado a quitação de dívidas privadas mais abrangente já promovida na economia brasileira.

Montamos uma estrutura de atendimento e mobilizamos equipes em todo o Brasil para receber os credores interessados em aderir ao programa. Além da plataforma eletrônica disponibilizada para o credor se cadastrar, apresentar a documentação necessária e agendar a assinatura do acordo, a empresa instalou 39 centros de atendimentos em todos os estados. Fui a vários destes centros, para supervisionar a instalação, orientar o atendimento, orientar sobre como fazer os acordos e acompanhei o cumprimento de cada uma das obrigações contraídas pela companhia nesses acordos.
Além disso, criamos um site para dar visibilidade à enorme documentação relacionada ao processo e também para esclarecer as perguntas que poderiam ser feitas pelos credores. Criamos ainda criamos um canal 0800 para tirar dúvidas. Assim, tivemos uma combinação de ferramentas diferentes, para atender a um público muito diverso.

ConJur — O que precisa ser alterado na Lei de Falências?
Eurico Teles
— No momento, estamos trabalhando com o que está vigente. A recuperação judicial é um recurso novo na economia brasileira. O maior teste de sua validade, acredito, foi o caso da Oi, por se tratar da maior recuperação judicial da história brasileira. E neste caso, podemos dizer que a lei se mostrou adequada com um fundamento imprescindível para o funcionamento da Justiça e da economia: a negociação. A recuperação judicial permite uma saída negociada em um campo onde havia antes soluções muito duras. A negociação, a conversa, saber ouvir, tentar consensos, isso faz parte do espírito de gestão no Brasil. E a recuperação judicial incorpora este espírito de entendimento e de negociação pacificada.

ConJur — A existência de vara especializada na área empresarial ajuda a garantir tramitação célere do processo?
Eurico Teles
— Acredito que sim. O juízo empresarial, por sua expertise na matéria, contribuiu para que a Oi cumprisse todas as etapas do processo dentro dos prazos legais, que culminou com a apresentação do plano de recuperação.


 https://www.conjur.com.br/2017-dez-17/entrevista-eurico-teles-presidente-diretor-juridico-oi

Lady Gaga usa Schutz e ajuda expansão de brasileira nos EUA


Cantora publicou pelo Instagram no sábado fotos suas posando com um par de sapatos de couro de salto alto da Schutz, marca da brasileira Arezzo

 




Um aval gratuito de Lady Gaga é uma ótima maneira de iniciar uma incursão pelo mercado dos EUA, mesmo que pareça que o panorama do varejo de lá poderia se transformar em uma espécie de deserto.

A cantora e ícone da moda publicou pelo Instagram no sábado fotos suas posando em Dallas com um par de sapatos de couro de salto alto da Schutz. Enfrentando uma emergência da moda graças aos quase 27 milhões de seguidores de Gaga, a brasileira Arezzo Indústria e Comércio, proprietária da marca Schutz, rapidamente encheu um avião e mandou-o para os EUA.
Mandaremos “o que for necessário”, disse Daniel Levy, diretor financeiro da Arezzo&Co, em uma entrevista no escritório da Bloomberg em São Paulo. Ele também citou Kate Middleton e Gigi Hadid como fãs da Schutz. “Não pagamos”. Um post como o de Lady Gaga, disse ele, “valeria US$ 100.000”.

O momento não poderia ser melhor para a Arezzo&Co, que tem uma equipe de 25 pessoas em Nova York e está prestes a abrir suas duas primeiras lojas não-flagship Schutz, provavelmente na Costa Leste, em 2018. É uma jogada ousada em um momento em que outros varejistas estão fechando dezenas de lojas — Michael Kors poderia chegar a fechar 125 — e rivais como Kate Spade estão sendo devorados. Além disso, a previsão deste ano para as vendas no varejo dos EUA foi reduzida pela Federação Nacional de Varejo depois que o Departamento de Censo do país alterou os valores de renda pessoal e consumo.

No entanto, a Schutz tem certeza de que este é o momento e o lugar certo para fazer uma aposta.

“Estamos sólidos financeiramente. Somos um forte gerador de caixa e temos uma estrutura extremamente eficiente de capital de giro”, disse Levy.


 https://exame.abril.com.br/negocios/lady-gaga-usa-schutz-e-ajuda-expansao-de-brasileira-nos-eua/
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Hershey comprará Amplify Snack em oferta de U$S1,6 bi


O objetivo da empresa é obter uma base mais firme no mercado em rápido crescimento para lanches saudáveis

 

Falando em alimentos...
A fabricante de doces norte-americana Hershey disse nesta segunda-feira que comprará a fabricante de pipocas SkinnyPop Amplify Snack Brands em um acordo avaliado em 1,6 bilhão de dólares, incluindo dívida, para obter uma base mais firme no mercado em rápido crescimento para lanches saudáveis.

A Hershey disse que pagará 12 dólares por ação da Amplify, um prêmio de 71,4 por cento no fechamento da ação na sexta-feira.

As grandes empresas de alimentos dos Estados Unidos estão atrapalhando marcas menores à medida que tentam manter o domínio com os consumidores cada vez mais migrando para marcas menores, saudáveis ​​ou artesanais. Ao longo dos últimos dois anos, a Hershey adquiriu marcas como Krave meat jerky.

A Amplify Snack possui marcas como a pipoca SkinnyPop e os chips Paqui, que afirmam não ter ingredientes artificiais ou gordura trans, e entra no mercado de queijo sem leite e sabor naturalmente doce que são populares entre os consumidores millennials.

A Hershey, que rejeitou uma oferta de 23 bilhões de dólares do proprietário da Oreo, Mondelez International, em junho do ano passado, disse que espera economizar 20 milhões de dólares nos próximos dois anos através do acordo com a Amplify.

A oferta da Hershey avalia o patrimônio da Amplify em 920,95 milhões de dólares e também assumirá a dívida da empresa, que era de 590,5 milhões de dólares até 30 de setembro. A Hershey também terá de pagar 76 milhões de dólares relacionado a um contrato de recebimento de imposto que a Amplify enfrentou quando abriu capital em 2015.


A bilionária venda do laticínio Itambé azedou


A 1ª Vara Empresarial de SP suspendeu, na última sexta-feira, a compra da marca de laticínios mineira Itambé pela multinacional francesa Lactalis

 




A 1ª Vara Empresarial de São Paulo suspendeu, na última sexta-feira, a compra da marca de laticínios mineira Itambé pela multinacional francesa Lactalis, maior do mundo no setor. A decisão foi tomada com base em um pedido feito pela brasileira Vigor, que detém 50% da empresa.

Os outros 50% são da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR). Para a Justiça, a CCPR violou a cláusula do acordo de acionistas ao negociar com a Lactalis sem dar o direito de preferência de compra para a Vigor, conforme o acordado.

A CCPR disse, por meio da assessoria de imprensa, que não comenta o caso, que está em segredo de Justiça. EXAME apurou que a cooperativa vai recorrer da liminar e tomará outras medidas cabíveis tanto na área judicial como na arbitral, onde o contrato entre CCPR e Vigor previa a resolução de conflitos.

A Vigor, que pertencia ao Grupo J&F, foi comprada pela mexicana Lala Foods em agosto em uma transação que também incluía a compra dos 50% da Itambé pertencentes à CCPR. O valor total era de 5,725 bilhões de reais. Nesse montante, 1,4 bilhão eram destinados a comprar 100% da Itambé – 700 milhões para a Vigor, e 700 milhões para a CCPR.

Mas, pelo acordo de acionistas assinado entre J&F e CCPR, qualquer das partes tinha direito de recompra pelo mesmo valor oferecido por um interessado. Resultado: a cooperativa negou-se a vender sua parte e confirmou que iria adquirir o que pertencia à sócia por 700 milhões.

Até aí tudo bem. Mas um dia depois de consumar o acordo, em 4 de dezembro, a cooperativa mineira vendeu 100% da Itambé para a Lactalis. Embora o valor não tenha sido divulgado, a estimativa é de que ele tenha girado em torno de 1,9 bilhão – ou seja, com um acréscimo de 500 milhões de reais em 24 horas. Em 2013, a Vigor adquiriu 50% da Itambé por 410 milhões de reais, avaliando a empresa em 820 milhões de reais.

O processo corre em segredo de Justiça. Um executivo próximo ao assunto disse a EXAME que causou desconfiança o fato de o negócio entre CCPR e Lactalis ter sido fechado tão pouco tempo depois do pagamento feito à antiga sócia. Por contrato, a CCPR também estaria vedada de realizar a venda para outra empresa do setor sem dar o direito de preferência para a Vigor, que alega isso em seu pedido. O juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi levou esse acordo de acionistas em conta ao conceder a liminar.

Para completar o quiproquó, quando a J&F colocou a Vigor à venda, no primeiro semestre, a Lactalis estava entre as interessadas e assinou um acordo confirmando que não faria proposta por nenhuma das empresas das quais a marca brasileira era sócia. Isso impediria a multinacional francesa de apresentar propostas diretamente pela Itambé enquanto ela ainda pertencia à Vigor, mas não de comprá-la da CCPR, caso a cooperativa adquirisse 100% das ações, que foi o que aconteceu.

A Vigor foi colocada à venda pela holding dos irmão Joesley e Wesley Batista em maio, depois que a delação premiada de ambos veio à tona e colocou o futuro do grupo em risco. O objetivo era gerar caixa para manter a operação do negócio de carnes saudável. Em julho, o grupo também vendeu a Alpargatas, dona da marca Havaianas, por 3,5 bilhões de reais.

A disputa jurídica que entre Vigor, Lactalis e CCPR não tem data para acabar.
 
 
 

URGENTE: O uso de Cursos piratas causa cancelamento de inscrição de advogados




                                                     A preparação para um concurso público e para a tão sonhada conquista da carteira da OAB exige dedicação, tempo e, principalmente, investimento financeiro. São livros, apostilas, cursos presenciais, vídeo-aulas, entre tantos outros materiais que acabam pesando no bolso do estudante. A partir daí surgem às divisões desses valores entre duas ou três pessoas, com o intuito de diminuir os custos com os estudos. 

Há alguns anos, esse hábito começou a crescer muito no meio dos estudantes e passou a ser conhecido como “rateio”. 

Para se aproveitarem da situação, algumas pessoas passaram a comprar materiais didáticos e revendê-los a terceiros sem repassar o lucro para os autores, tornando essa prática ilícita, passível de indenização, já que o conteúdo dos cursos preparatórios é protegido pelo Direito Autoral. 

Os “rateios” não prejudicam apenas os professores e os próprios cursos que tiveram o trabalho de desenvolver todo o material didático e não irão receber nada em troca, mas também os alunos que adquirem esse material totalmente desatualizado. 

Nos cursos oficiais, além de poder tirar dúvidas com os professores, o estudante recebe todo o suporte necessário, com chats online, fóruns, materiais e simulados atualizados, entre vários outros benefícios. 


foto oab


Com isso a OAB e o Poder Judiciário em uma medida muito polêmica voltaram suas atenções para os compradores dos cursinhos e começou a anular o registro de advogados que estudaram por meio de rateios ou cursos piratas de preparação para a OAB.

A polícia paulista e mineira, em uma operação conjunta infiltrou diversos agentes em grupos de whatsapp que têm como foco o compartilhamento de obras jurídicas e preparação para concursos e começaram a investigar os bacharéis em direito que estavam estudando por meio de materiais protegidos por direitos autorais.

Cerca de 11 mil inscrições foram canceladas nos últimos dias e a previsão é que mais de 50 mil outros advogados tenham seus registros cancelados pelo mesmo fato, mas este número pode subir consideravelmente, uma vez que as investigações ainda continuam e a inteligência da policia está monitorando milhares de grupos de whatsapp e facebook que compartilham material protegido por direitos autorais.

Segundo o Presidente da Comissão de Direitos da Propriedade Intelectual da OAB, o advogado Alberto Regis Tronull, essa medida visa combater as fraudes e piratarias praticadas por aqueles que deveriam defender as leis: “é inadmissível que uma pessoa que tenha interesse em ser o guardião das leis inicie a sua carreira por meio de uma fraude, por isso tomamos a decisão de anular todos os registros.

O diretor de um dos maiores cursinhos do país, que preferiu não se identificar, fez coro com a decisão de Tronull e disse que é uma medida eficaz e que vai inibir novas condutas como essa e pediu maior rigor também com relação aos concursos públicos: “o primeiro passo foi dado para proteger as empresas pagadora de seus impostos e dos profissionais que dedicam seu tempo para publicação de livros didáticos no país, mas acreditamos que uma investigação mais aprofundada deve buscar caçar a nomeação daqueles que prestaram concursos públicos estudando por meio de material pirata”.

Advogados entendem que essa medida é arbitrária e que ao menos um processo administrativo deveria ter sido instaurado para que os advogados que tiveram seus registros cassados pudessem se defender, mas segundo fontes ligadas à gestão da OAB Nacional, não será permitida a ampla defesa na esfera administrativa e os prejudicados deverão buscar seus interesses junto ao Judiciário.


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