quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Múltis brasileiras criticam projeto da Fazenda


Por Leandra Peres | De Brasília

As grandes multinacionais brasileiras, de quem o governo espera receber até R$ 25 bilhões em dívidas tributárias para fechar as contas esse ano, criticaram a proposta oficial para a nova taxação das empresas coligadas e controladas com sede no exterior por vedar a consolidação global dos lucros e prejuízos.

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) - interlocutor das empresas nas negociações com o governo - tem pronto um estudo em que afirma que o modelo de tributação em estudo pelo governo "terminará por inibir uma integração mais rápida e adequada das nossas empresas às transformações da economia global".



O Iedi afirma que a internacionalização das empresas brasileiras mostra atraso significativo em relação ao resto do mundo e que a normatização não pode prejudicar ainda mais esse processo. As empresas querem que o prejuízo verificado em um país possa ser compensado com o lucro gerado em outro lugar e que, ao fim, seja possível fazer a chamada consolidação vertical.

O governo não concorda. A Receita Federal argumenta que o abatimento de lucros e prejuízos em escala mundial vai abrir espaço para planejamento tributário, além de inviabilizar o controle do Fisco. O projeto apresentado pelo Ministério da Fazenda veta essa compensação, mas permite que eventuais prejuízos num país sejam abatidos em até cinco anos por lucros gerados no mesmo país.

Na avaliação feita pelo Iedi, "a solução não está em proibir, senão em regulamentar prudentemente a consolidação vertical". A proposta das empresas é que a consolidação vertical seja restrita apenas aos resultados operacionais das coligadas e controladas, sem incluir prejuízos financeiros ou não operacionais.

 Além disso, a consolidação só seria permitida com países que têm intercâmbio de informações com a Receita Federal e as empresas estariam obrigadas a abrir todos os detalhes das contas de suas empresas no exterior.

A disputa entre a Receita Federal e as grandes multinacionais brasileiras sobre a tributação de controladas e coligadas no exterior já gerou um passivo estimado em R$ 75 bilhões, incluindo multas e juros.

A discussão judicial está em análise pelo Supremo Tribunal Federal, mas o governo já ofereceu às empresas a possibilidade de quitar a dívida por meio de um Refis. O programa de refinanciamento ainda tem que ser regulamentado, mas a lei prevê que quem pagar à vista tem desconto integral de multa e juros. O parcelamento em 120 meses implica redução de multas de 20% de juros em 50%.

As empresas também querem que o governo aceite o pagamento não apenas em dinheiro, mas por meio de compensação de tributos. O problema nessa opção é que o abatimento da dívida gerada pela tributação no exterior de créditos que as empresas tenham junto à Receita gerados por outras operações implica, no fim, queda na arrecadação.

O Tesouro Nacional, no entanto, conta com esses recursos para melhorar o resultado das contas públicas esse ano. De acordo com dados do Banco Central, o superávit do setor público até agosto é de 1,73% do PIB, para uma meta de 2,3% do PIB. A avaliação no Ministério da Fazenda é que sem um bom resultado do Refis não há como atingir a meta.

A medida ainda tem que ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff e regulamentada pela Receita Federal para que as empresas decidam pela adesão.

Em entrevista recente, o consultor-geral da Vale, Clovis Torres Junior, disse que a decisão da empresa só será tomada quando houver detalhes sobre a tributação futura. A Vale é uma das principais interessadas nessa discussão, já que a disputa judicial da empresa é a que está mais adiantada.

O estudo que será divulgado pelo Iedi também faz um levantamento sobre os tipos de tributação do lucro no exterior feito por outros países. Quanto mais próximo de um modelo de tributação em bases mundiais, o mesmo usado pelo Brasil, maior deve ser a possibilidade de consolidação dos resultados em diversos países. O exemplo são os Estados Unidos. Já no Reino Unido, Alemanha e França, onde a tributação é feita com base apenas nos resultados obtidos dentro do país, a necessidade de consolidação é menor.Share1

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